Afonso Costa - O Pai do Estado Laico

Nasceu no concelho de Seia, a 6 de Março de 1871. Casou em 1892 com Alzira de Barros Mendes de Abreu. Morreu exilado em Paris a 11 de Maio de 1937. Formou-se em Direito pela Universidade de Coimbra (1894), doutorando-se no ano imediato. Leccionou naquela faculdade de 1896 a 1903 e de 1908 a 1911. Leccionou ainda na Escola Politécnica – Faculdade de Ciências de Lisboa (1911-13) e na recém-criada Faculdade de Direito de Lisboa, de que foi director de 1913 a 1915, e ainda no Instituto Superior de Comércio (1915). Exerceu sempre advocacia, quer no foro, quer como consultor jurídico, alcançando grande prestígio. Iniciou a sua actividade política na Universidade durante a crise do “Ultimatum” aparecendo ligado aos conspiradores de Coimbra aquando da revolta de 1891.

Iniciado na Maçonaria em 1905, na loja “O Futuro” com o nome simbólico de Platão, atingiu o grau 33, estando indigitado para Grão-Mestre do Grande Oriente Lusitano (clandestino) no momento da sua morte. Membro destacado do Partido Republicano Português, foi eleito deputado às Cortes em três legislaturas da monarquia, ficando célebre a sua expulsão do Parlamento pela polícia, em 1906, na sequência da denúncia a que procedeu dos “adiantamentos” à Casa Real, em que foi acusado de estar a discutir “a pessoa do rei”.

Durante a República, foi ininterruptamente eleito pelo círculo de Lisboa. Sendo um dos maiores oradores do seu tempo e adversário determinado das instituições monárquicas e clericais, exerceu um papel de relevo nos combates políticos que desembocaram na implantação da República, integrando a direcção do Partido Republicano e envolvendo-se em conspirações contra a monarquia e o franquismo, que lhe valeram a prisão em diversas ocasiões. Implantada a República, Afonso Costa assume a pasta da Justiça no Governo Provisório, sendo o autor de legislação fundamental laicista e anti-clerical do novo regime (decreto de expulsão de ordens religiosas, lei de imprensa, lei do divórcio, lei do inquilinato, leis da família e protecção às crianças, lei do registo civil, lei da separação do Estado e das Igrejas, etc.).

Chefe de fila do jacobinismo radical e da facção democrática do Partido Republicano Português, é a figura emblemática da primeira fase do republicanismo, entre 1910 e 1917, presidindo a diversos ministérios e sendo o inspirador de facto de vários outros.

De Janeiro de 1913 a Fevereiro de 1914 chefiou, pela primeira vez, o Governo, acumulando a pasta das Finanças. Promulgou a nova lei da contribuição predial em que introduz o imposto progressivo, remodelou o sistema monetário, extinguiu o deficit orçamental e das contas da gerência, garantindo o equilíbrio orçamental, e criou o Ministério da Instrução Pública.

A sua acção à frente dos “democráticos” manteve uma firme oposição à política de transigência para com a reacção monárquico-clerical e a direita republicana. Opositor acérrimo da ditadura de Pimenta de Castro, participou activamente na conspiração que levou à revolta de 14 de Maio de 1915 e ao seu derrube violento. Vítima de um acidente, só regressa à vida política activa no Outono desse ano, constituído novamente ministério e preparando a entrada em Portugal na guerra (Março de 1916). Renunciou então à presidência, ficando apenas com a pasta das Finanças no governo presidido por António José de Almeida. Voltou a chefiar o ministério, pela terceira e última vez, em Abril de 1917, sendo deposto pelo golpe militar de Sidónio Pais em 5 de Dezembro de 1917. A sua casa e o escritório foram assaltados e esteve mais de três meses preso sem culpa formada. Posto em liberdade, exilou-se em França, em Abril de 1918. Reposta a “nova República Velha”, não mais voltará a exercer qualquer cargo político em Portugal, renunciando à vida partidária, embora sucessivamente instado a formar governo. Representa o país na Conferência de Paz e na Sociedade das Nações (1920) e em numerosas conferências internacionais com elas relacionadas (1925-26), sendo escolhido, em 1926, como Presidente da Assembleia Geral da Sociedade das Nações.

Após a instauração da ditadura militar em 28 de Maio de 1926, Afonso Costa, que permanece exilado em Paris, participa até à sua morte, em 1937, em numerosas tentativas para derrubar a Ditadura e o “Estado Novo”, integrando designadamente os corpos directivos da liga da Defesa da República (1927-1930) e defendendo, em 1936, a criação de uma Frente Popular que reunisse todas as forças de Esquerda. Afonso Costa foi, sem dúvida, uma das mais importantes figuras políticas da primeira República e da primeira década da oposição à ditadura. Devem-se-lhe ainda diversas obras, como a dissertação apresentada nas conclusões magnas na Faculdade de Direito, intitulada “ A Igreja e Questão” e, mais tarde, o livro de entrevistas publicado no Rio de Janeiro em 1933 denominado “A verdade sobre Salazar”.

Fontes: Wikipédia e Fundação Mário Soares